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- Assessoria Jurídica Completa;
- Advocacia contenciosa – Reclamações Trabalhistas;
- Advocacia em acidentes do Trabalho;
Advocacia especializada em Direito Trabalhista:
A advocacia trabalhista é uma área do direito que se dedica a defender os direitos e deveres dos trabalhadores e dos empregadores. Neste texto, vamos explicar o que faz um advogado trabalhista, quais são os tipos de ações que ele pode propor ou contestar, e como escolher um bom profissional para representar seus interesses.
O que faz um advogado trabalhista?
Um advogado trabalhista pode atuar tanto na defesa dos trabalhadores quanto dos empregadores, em questões relacionadas ao contrato de trabalho, à remuneração, às condições de trabalho, aos benefícios, às férias, ao 13º salário, à rescisão contratual, à estabilidade, ao FGTS, ao INSS, entre outras.
O advogado trabalhista pode prestar consultoria preventiva, orientando as partes sobre seus direitos e deveres e evitando possíveis conflitos. Ele também pode atuar no contencioso trabalhista, representando seu cliente em processos judiciais na Justiça do Trabalho.
Quais são os tipos de ações trabalhistas?
As ações trabalhistas são os processos judiciais que envolvem as relações de trabalho. Elas podem ser propostas pelo trabalhador ou pelo empregador, dependendo do caso. Alguns exemplos de ações trabalhistas são:
- Reclamação trabalhista: é a ação mais comum na área, em que o trabalhador busca o reconhecimento e o pagamento de direitos que não foram cumpridos pelo empregador, como horas extras, adicional noturno, equiparação salarial, indenização por dano moral, etc.
- Ação de consignação em pagamento: é a ação em que o empregador deposita em juízo o valor que entende ser devido ao trabalhador, quando há dúvidas sobre o montante ou quando o trabalhador se recusa a receber.
Como escolher um advogado trabalhista?
Na hora de escolher um advogado trabalhista, é importante levar em conta alguns critérios, como:
- Experiência profissional: verifique se o advogado tem experiência na área e se já atuou em casos semelhantes ao seu.
- Especialização na área: verifique se o advogado tem formação específica em direito do trabalho e se está atualizado sobre as mudanças na legislação e a jurisprudência.
- Disponibilidade para atendimento: verifique se o advogado tem disponibilidade para atender suas demandas e esclarecer suas dúvidas.
- Custo dos serviços: verifique qual é o valor cobrado pelo advogado e se ele está dentro do seu orçamento.
A advocacia trabalhista é uma área essencial para garantir os direitos e deveres dos trabalhadores e dos empregadores. Contar com a ajuda de um advogado especializado pode fazer a diferença para resolver seus problemas e prevenir futuros conflitos.
Acidente de Trabalho
Você sabe o que é um acidente de trabalho e quais são os seus direitos em caso de ocorrência? Um acidente de trabalho é todo aquele que ocorre durante a execução das atividades laborais, que cause lesão corporal, perturbação funcional ou até mesmo a morte do trabalhador. O acidente de trabalho pode gerar danos tanto ao trabalhador como à empresa, o que torna a atuação do advogado essencial em diversos aspectos.
O advogado trabalhista é o profissional que pode orientar e defender o trabalhador que sofreu um acidente de trabalho, buscando garantir os seus direitos previstos em lei. Entre esses direitos, estão:
- O recebimento do auxílio-doença acidentário, que é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que fica temporariamente incapacitado para o trabalho em razão de um acidente;
- A estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho, caso o afastamento tenha sido superior a 15 dias;
- A habilitação e reabilitação profissional e pessoal, que consiste em um conjunto de medidas e serviços que visam a recuperação da capacidade laborativa do trabalhador;
- A indenização por danos morais e materiais, que pode ser pleiteada na Justiça do Trabalho caso o acidente tenha sido causado por culpa ou dolo da empresa ou de terceiros;
- A pensão por morte ou por invalidez permanente, que é um benefício pago aos dependentes do trabalhador que faleceu ou ficou inválido em decorrência de um acidente de trabalho.
O advogado trabalhista também pode analisar toda a documentação e histórico do trabalhador e verificar se existem outros direitos a serem reivindicados na Justiça, como horas extras, adicional de insalubridade ou periculosidade, entre outros. Além disso, o advogado pode verificar se a atividade exercida pelo trabalhador é considerada de risco para efeito de responsabilidade objetiva da empresa.
A responsabilidade objetiva é uma teoria jurídica que dispensa a prova da culpa da empresa para que ela seja obrigada a reparar os danos causados pelo acidente de trabalho. Essa teoria se aplica quando a atividade normalmente desenvolvida pelo empregador implicar, por sua natureza, risco para os direitos dos trabalhadores. Por exemplo, atividades que envolvem explosivos, eletricidade, produtos químicos, motoristas, entregadores de moto entre outros.
Portanto, se você sofreu um acidente de trabalho ou conhece alguém que passou por essa situação, procure um advogado trabalhista de confiança para orientá-lo e defender os seus interesses. Lembre-se que os acidentes de trabalho geram custos também para o Estado e para a sociedade, além de causar sofrimento e prejuízo aos trabalhadores e suas famílias. Por isso, é importante buscar a prevenção e a reparação dos acidentes de trabalho com o auxílio de um advogado especialista na área.